Projetos de Pagamento Por Serviços Ambientais (PSA)

Projetos

Conheça os projetos de PSA e os diferentes Serviços Ecossistêmicos prestados à vida.

Projeto PSA Reserva Fazenda Aroeira

Projeto ajuda a preservar mais de 230 hectares de Cerrado na Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Rio Grande

Outros Projetos

Iniciativas de PSA para conservação e restauração ecológica em áreas de Mata Atlântica (Ombrófila Densa e Ombrófila Mista) estão em fase de elaboração.

Serviços de Manutenção do Ciclo Hidrológico

Serviços de Polinização

Estoque de Carbono

Preservação do Patrimônio Genético

Preservação do Patrimônio Genético

Perguntas

O que é PSA?

O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é um importante estímulo econômico para a conservação. Este mecanismo se baseia em um acordo voluntário que conecta diretamente quem se beneficia dos serviços da natureza com aqueles que realizam a preservação ou recuperação do meio ambiente. Em essência, o PSA é um mecanismo voluntário previsto em lei que incentiva e remunera a ação de cuidar da natureza.

Quais são os serviços ambientais?

A aplicação e as diretrizes do PSA no país são amparadas pela legislação federal, por meio da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), instituída pela Lei nº 14.119/2021.

Como funciona o programa PSA?

• Serviços de provisão: os que fornecem bens ou produtos ambientais utilizados pelo ser humano para consumo ou comercialização, tais como água, alimentos, madeira, fibras e extratos, entre outros;

• Serviços de suporte: os que mantêm a perenidade da vida na Terra, tais como a ciclagem de nutrientes, a decomposição de resíduos, a produção, a manutenção ou a renovação da fertilidade do solo, a polinização, a dispersão de sementes, o controle de populações de potenciais pragas e de vetores potenciais de doenças humanas, a proteção contra a radiação solar ultravioleta e a manutenção da biodiversidade e do patrimônio genético;

• Serviços de regulação: os que concorrem para a manutenção da estabilidade dos processos ecossistêmicos, tais como o sequestro de carbono, a purificação do ar, a moderação de eventos climáticos extremos, a manutenção do equilíbrio do ciclo hidrológico, a minimização de enchentes e secas e o controle dos processos críticos de erosão e de deslizamento de encostas;

• Serviços culturais: os que constituem benefícios não materiais providos pelos ecossistemas, por meio da recreação, do turismo, da identidade cultural, de experiências espirituais e estéticas e do desenvolvimento intelectual, entre outros;

Por que o PSA é importante para a preservação?

Um ponto crucial e profundamente atual no debate ambiental contemporâneo reside na premissa de que existe compensação para qualquer área ou estágio sucessional, o que inadvertidamente cria uma grande lacuna para que intervenções ecologicamente prejudicais possam ser legalmente realizadas. A compensação ambiental insere-se num contexto em que a justificativa primordial é a busca pela "neutralidade" da intervenção ou pelo potencial de sequestro de carbono, e não pela imperativa necessidade de conservação da biodiversidade presente na área em questão.
Em tempos de intensas mudanças climáticas, nos quais a pressão por “compensações” e “neutralidade de carbono” pode, frequentemente, mascarar devido a uma lógica de mercado que desconsidera a intrincada complexidade ecológica e social dos ecossistemas, o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) emerge como a alternativa mais eficaz para a preservação da vida existente.
Este mecanismo cria um fluxo econômico equitativo para comunidades tradicionais, pequenos agricultores e gestores de áreas protegidas que são responsáveis pela manutenção desses ecossistemas — frequentemente desprovidos de reconhecimento e recursos. Isso direciona o enfoque do carbono para os serviços ambientais de natureza holística, abrangendo recursos hídricos, solo, biodiversidade, cultura e bem-estar humano.

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